Condições de Venda
Identificação do Fornecedor: A ÁGORA – Associação Ambiental (NIF 517434440), com sede em Caldas da Rainha (Rua 1.º de Dezembro, 12 r/c, 2500-117 Caldas da Rainha), é a vendedora do livro o “Clube das Sementes Mágicas”.
Email: geral@agora-aa.pt
Telefone: +351920583078
(chamada para rede móvel nacional)
Objeto: Estas Condições aplicam-se à compra online do livro “Clube das Sementes Mágicas”. O preço indicado no site é em euros (€) e inclui IVA à taxa legal aplicável (6% para livros impressos). O IVA aplicado aos custos de porte é de 23%.
O preço do Livro incluindo IVA é de 12 €.
Pagamento: São aceites os seguintes meios de pagamento: MB WAY e transferência bancária.
Após a finalização da encomenda, serão enviados por e-mail os dados para pagamento por transferência bancária ou MB WAY.
Âmbito territorial e códigos postais
Os produtos vendidos neste website destinam-se a entregas em Portugal (Continente, Açores e Madeira). O sistema de checkout valida o código postal e só aceita códigos postais válidos do território nacional. Encomendas com código postal estrangeiro ou inválido não serão processadas.
Entrega: Após pagamento, será efetuado o envio da encomenda, do nosso lado nos 2 dias úteis seguintes.
Aquando desse envio, receberá um email a confirmar que a encomenda foi enviada.
O transporte e entrega é efetuada por CTT para todo o território nacional (Continente, Açores e Madeira). O prazo normal de entrega previsto (após o envio do nosso lado da encomenda) é de:
– 1 a 5 dias úteis para o Continente
– 3 a 9 dias úteis para Madeira e Açores
Se por algum motivo não conseguirmos cumprir a data de entrega informada, ao tomarmos conhecimento disso, iremos comunicar-lhe por email ou telefone e propor as seguintes opções: (i) manter a encomenda e aguardar nova data, (ii) reagendar a entrega para nova data acordada, ou (iii) cancelar o pedido com reembolso integral do montante pago.
Caso verifique um atraso, contacte-nos através do nosso email ou telefone e responderemos com as mesmas opções acima.
Portes de Envio: Para todo o território nacional (Continente, Açores e Madeira) o custo de portes é o mesmo. Na encomenda de 1 livro os portes têm o valor de 3€, para cada livro adicional comprado, aumenta o valor dos portes em 1,5€
Direito de Livre Resolução (Devolução): O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem justificar, no prazo de 14 dias a contar da entrega.
Garantia Legal: Os produtos à venda neste website beneficiam da garantia legal de 3 anos.
POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES
– Direito de livre resolução (arrepender-se sem defeito)
Prazo: O cliente dispõe de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução, contados desde a data em que o livro foi recebido.
Como comunicar: A decisão deve ser comunicada de forma inequívoca (e-mail, carta registada, ou formulário de livre resolução).
Devolução do bem: Após a comunicação, o cliente tem até 14 dias para enviar o livro de volta. O livro deve ser devolvido em bom estado, salvo a manipulação normal.
Portes: Se a devolução se deve apenas ao exercício do direito de livre resolução (o consumidor arrepende-se sem existir um defeito), os portes de devolução são, da responsabilidade do consumidor, salvo indicação em contrário no momento da compra.
Reembolso: Depois de validada a resolução, o reembolso do montante pago será processado no prazo máximo de 14 dias pelo mesmo meio de pagamento usado pelo cliente, sem custos adicionais.
– Garantia legal
Âmbito: Se o livro apresentar defeito ou dano (por exemplo, páginas em falta, impressão defeituosa, ou outros problemas de fabrico), aplica-se o regime de garantia. A garantia legal para bens móveis em Portugal é de 3 anos.
O que pode o consumidor pedir: Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode exigir, conforme aplicável: reparação, substituição, redução do preço (desconto) ou rescindir o contrato e pedir reembolso.
Prazo para comunicar o defeito: O consumidor deve comunicar o defeito ao vendedor logo que o descubra, por escrito (email, carta ou outro meio comprovável). A comunicação atempada é importante para que o vendedor tome as medidas adequadas.
Custos de devolução/recolha quando houver defeito: Se a devolução resultar de um erro nosso (ex.: defeito de fabrico, produto não conforme), todos os custos de recolha/devolução e de reenvio serão suportados por nós.
Reembolso / solução: Após confirmação do defeito ou não conformidade, proceder-se-á à reparação, substituição ou reembolso conforme decidido entre partes ou imposto por lei; os prazos para reembolso ou outras soluções obedecem ao regime legal aplicável.